Cooperativas poderão representar seus associados em processo judicial coletivo
Foi publicada a Lei 13.806, de 10 de janeiro de 2019, que altera a Lei 5.764, de 16 de dezembro 1971, para acrescentar nessa o art. 88-A, versando: “A cooperativa poderá ser dotada de “legitimidade extraordinária autônoma concorrente para agir como substituta processual em defesa dos direitos coletivos de seus associados quando a causa de […]
Resolução CMN nº 4.707/2018
O Banco Central do Brasil, nos últimos dias de 2018, publicou a Resolução nº 4.707, de 19 de dezembro de 2018, do Conselho Monetário Nacional a respeito da realização de operações de crédito, por instituições financeiras, relacionadas a recebíveis de arranjo de pagamento. Especificamente, o ato regulamentar “estabelece condições e procedimentos para a realização, por […]
Direito do consumidor: comprei pela internet, mas o produto não foi entregue dentro do prazo, quais são os meus direitos?
As comemorações de final de ano ajudam a fomentar o comércio, reanimando o hábito da troca de presentes, seja entre familiares, amigos, colegas de trabalho ou outros entes queridos que se deseja agradar. Com a disseminação da informação a um click e a facilidade digital, muitos consumidores optam por adquirir produtos pela internet. Os preços […]
Reunião da ABPC no Cypriano Advogados
Em dezembro de 2018 nosso Escritório sediou o último “Café com Processo”, reunião mensal que os integrantes da Associação Brasiliense de Processo Civil – ABPC promove para discutir questões importantes relacionadas a direito processual civil. Na oportunidade, palestrou o colega e amigo do nosso Escritório Jorge Galvão, a respeito da caracterização dos fundamentos utilizados pelos […]