Código de defesa do consumidor para pessoas jurídicas
O Código de Defesa do Consumidor foi elaborado com o intuito de proteger a parte vulnerável da relação consumerista, visando a reequilibrar as forças do consumidor perante os fornecedores. Surge, então, um questionamento: pessoas jurídicas podem ser consideradas partes vulneráveis e valerem-se das garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor? Primeiramente, deve-se mencionar a […]
Características do Contrato de Representação Comercial
O Contrato de Representação Comercial surgiu com o intuito de aproximar as fornecedoras de serviços e produtos, como as de seguro, distribuição de bebidas ou até de roupas, das empresas que atendem aos consumidores finais, por intermédio de representantes comerciais autônomos, que representam determinada marca. Essa mediação surgiu como uma forma de as empresas lidarem […]