Congresso derruba vetos relacionados à Reforma Partidária e Eleitoral
O Congresso Nacional analisou, no dia 27/11, o Veto Presidencial n.º 35/2019, que impunha 45 vetos à Minirreforma Eleitoral, que alterou as Leis n.ºs 9.906/1995, 9.504/1997, 4.737/195 e 13.831/2019, bem como a Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei n.º 5.452/1943), derrubando 7 (sete) e mantendo 1 (um) dos vetos. Os vetos derrubados foram: a) As alterações […]