Após 4 h de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) mantém candidatura de Paulo Octávio ao governo, fato este que confirmou a tese apresentada pelos advogados de defesa de que não havia nenhuma causa de inelegibilidade.
Por 4 votos a favor e 3 contra, o empresário segue na disputa pelo Palácio do Buriti.
Desde o início, recebemos com serenidade as impugnações apresentadas, mas permanecemos confiantes na Justiça Eleitoral e nos fundamentos apresentados.
Estavam em pauta três pedidos de impugnação. Um protocolado pela Coligação Unidos pelo DF – chapa do governador Ibaneis Rocha (MDB), candidato à reeleição — que reclama da falta de desincompatibilização de Paulo Octávio de empresas enquanto sócio-administrador dentro do prazo de seis meses antes das eleições.
Outro pedido, uma notícia de inelegibilidade protocolada por um advogado do DF, abordava condenação por improbidade administrativa deliberada pela 6ª Vara da Fazenda Pública do DF. A ação ocorreu por irregularidades em autorizações para a construção do JK Shopping, reveladas pela Operação Átrio, deflagrada em 2014. Na ocasião, Paulo Octávio chegou a ficar preso por cinco dias.
O último processo de impugnação foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), e citava a falta de documentação em relação à candidatura de Paulo Octávio. Porém, durante o julgamento desta segunda, houve a juntada de novos documentos ao processo, e a Procuradoria Regional Eleitoral do DF, por meio do juiz Zilmar Drumond, que avaliou os novos arquivos, posicionou-se a favor da candidatura do empresário.
Votos
Relator do processo, o desembargador Renato Gustavo Coelho entendeu que as reclamações de que o candidato estaria inelegível por ser condenado por improbidade administrativa não teriam validade devido ao acordo que Paulo Octávio fez com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), cuja finalidade é se livrar da condenação de 10 anos ao pagar multa de R$ 65,4 milhões, em valores corrigidos, conforme determinava a sentença.
Porém, em relação à suposta falta de desincompatibilização, o relator entendeu que o empresário não realizou a desincompatibilização a tempo e, por isso, estaria inelegível.
Assim, Coelho votou contra a candidatura de Paulo Octávio e votou a favor da suspensão da propaganda eleitoral e dos repasses do fundo eleitoral da coligação para o empresário.
Os desembargadores eleitorais Robson Barbosa e Renato Guanabara acompanharam o voto do relator. Já os desembargadores Renato Rodovalho, Souza Prudente, Nilsoni de Freitas votaram a favor da candidatura de Paulo Octávio.
O presidente do TRE-DF, Roberval Belinati, para desempate, votou a favor da candidatura de Paulo Octávio.
Entenda os pedidos de impugnação
Paulo Octávio teve a candidatura questionada pela Coligação Unidos pelo Distrito Federal – que tem como cabeça de chapa Ibaneis Rocha (MDB), o qual concorre à reeleição ao Buriti.
Na ação, a coligação argumentou que o empresário não respeitou o período de desincompatibilização de empresas enquanto sócio-administrador. Ou seja, ele não teve o tempo de afastamento exigido pela lei, para cumprir o protocolo eleitoral como gestor de um estabelecimento que possui vínculo contratual com o GDF.
O advogado Leonardo Loiola também pedia a impugnação do empresário. De acordo com a peça apresentada, o candidato ao Buriti não poderia concorrer a um cargo público, visto que foi condenado “por ato doloso de improbidade que importou em dano ao erário e enriquecimento ilícito”.
O PSB-DF também chegou a integrar o polo ativo do processo, mas após Rafael Parente (PSB) desistir da candidatura ao GDF, o partido pediu para não fazer mais parte da ação.
Os advogados Ademar Cypriano Barbosa, Borman Gomes Monteiro, Flávio José Couri e Ronald Siqueira Barbosa Filho atuaram na defesa de Paulo Octávio junto ao TRE-DF.