Geração de energia solar terá isenção fiscal para placas fotovoltaicas

Geração de energia solar terá isenção fiscal para placas fotovoltaicas

Decreto publicado no dia 29.3 incluiu as placas fotovoltaicas no programa de isenção fiscal.

Criado em 2007, o Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores) zera quatro tributos – Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a produção de chips e de semicondutores.

Estatísticas

A indústria de semicondutores no Brasil tem faturado mais de R$ 3 bilhões por ano, correspondendo a apenas 0,2% da oferta mundial desses componentes. Em 2019, último ano com dados fechados disponíveis, o investimento em pesquisa e desenvolvimento no setor atingiu R$ 90,2 milhões, e os produtos fabricados pelo Padis geraram o recolhimento de R$ 59,2 milhões em tributos federais.

Segundo o MDIC, a ampliação do programa para a indústria de painéis solares impulsionará a produção de semicondutores e a geração de empregos de qualidade em diferentes estados. Para a pasta, o aumento da indústria de semicondutores poderá estimular a inovação em outras áreas, como inteligência artificial e computação em nuvem. Em relação à energia solar, o ministério destaca que o Padis elevará os investimentos em infraestrutura verde e em novas usinas de energia limpa em várias regiões do país.

Leia decreto na íntegra clicando aqui.

Fonte: EBC

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