Direito Tributário

TJDFT_2012

Seu precatório contra o Distrito Federal pode ser convertido em RPV

Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei do Distrito Federal nº 6.618/2020 —…
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Receita vai revogar trecho de IN que impedia benefícios da Sudene a exportadoras

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A Receita Federal vai revogar trechos de uma instrução normativa (IN) que prevê que empresas localizadas em Zonas de…
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Programa Litígio Zero

Receita reabre Programa Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de…
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STJ pauta casos sobre inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) debaterá a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e…
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Reforma tributária

Conta de água poderá ficar mais cara com Reforma Tributária

“Reforma tributária sim, aumento da conta de água não!” As mudanças propostas na PEC 45/2019 podem impactar as tarifas…
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Arthur Calaça nomeado para compor o grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária

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É com grande satisfação que anunciamos que nosso sócio, Arthur Calaça, foi nomeado para auxiliar à coordenação do grupo…
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