Direito Tributário

afastou ISS sobre combustíveis

STJ mantém decisão que afastou ISS sobre combustíveis no serviço de construção

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso do município de Catalão e, com isso,…
regulamentação Marco Legal do Saneamento

Decretos com nova regulamentação do Marco Legal do Saneamento

Dois decretos com a nova regulamentação do Marco Legal do Saneamento foram publicados na quarta-feira, 5.4. O governo estimou…
Geração de energia solar terá isenção fiscal para placas fotovoltaicas

Geração de energia solar terá isenção fiscal para placas fotovoltaicas

Decreto publicado no dia 29.3 incluiu as placas fotovoltaicas no programa de isenção fiscal. Criado em 2007, o Padis…
Prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente no processo de execução fiscal

O STF validou os dispositivos da Lei de Execuções Fiscais (LEF) que disciplinam a prescrição intercorrente no processo de…
Camex zera imposto de importação

Camex zera imposto de importação

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou temporariamente o imposto de importação sobre seis produtos, a medida entrou em…
O novo ISS

O novo ISS: como tem sido modificado o conceito de “prestação de serviço” na jurisprudência do STF?

O presente texto pretende iniciar a compreender os critérios utilizados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF para…