STJ – Impossibilidade de penhora indiscriminada de conta conjunta para pagamento de débito de apenas um dos titulares Superior Tribunal de Justiça corrige rumos jurisprudenciais e reconhece a impossibilidade de penhora, sem a devida discriminação, do saldo… Leia mais
Imposto de renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar… Leia mais
Você já ouviu falar sobre Bear Hug? O Bear Hug, é uma estratégia de aquisição hostil que ocorre nos negócios quando uma empresa faz uma oferta… Leia mais
Receita Federal regulamenta nova transação para créditos tributários As empresas que têm dívidas com o Fisco terão mais facilidade para renegociar seus débitos com a regulamentação da… Leia mais
STJ reconhece a possibilidade de partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu que é possível incluir direitos possessórios sobre… Leia mais
Camex reduz Imposto de Importação de 13 produtos Um total de 13 produtos teve o imposto de importação reduzido, decidiu na última sexta-feira, 15/7, a Camex (Câmara… Leia mais