A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou temporariamente o imposto de importação sobre seis produtos, a medida entrou em vigor, a partir Resolução Gecex nº 453/2023, publicada no Diário Oficial da União.
Os itens são: dois tipos de folhas de aço, dois de chapas de alumínio, modelos de pulso de aparelhos para medir a pressão sanguínea e a pulsação, e antenas para radar.
A medida do Gecex foi adotada no amparo da Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) do Mercosul nº 49/19), que trata especificamente de “casos de desabastecimento”. A decisão envolve, portanto, produtos sem produção nacional ou com produção interna que não supre o mercado o mercado doméstico.
No caso das folhas de aço (dois itens sob NCM 7210.70.20), o item vai atender o segmento de embalagens de alimentos. No caso das chapas de alumínio (dois itens sob NCM 7606.12.90), a medida vai suprir a produção de tanques rodoviários e peças (calotas). As antenas parabólicas (NCM 8529.10.20) serão utilizadas no controle de tráfego aéreo, em redução tarifária solicitada pelo Ministério da Defesa. Os demais parceiros do GMC foram consultados previamente.
Os seis itens passam a integrar a lista de reduções tarifárias por razões de desabastecimento, com a aplicação de alíquotas excepcionais do Imposto de Importação, integrando o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272/2021.
O impacto econômico estimado (que considera os valores de importações previstos em um ano para os produtos, considerando as cotas previstas para cada um) é de US$ 332.492,00 para os dois itens de “folhas de aço” (NCM 7210.70.20); de R$ 525.453,00 para “chapa de alumínio de forma quadrada, de liga 5083” (7606.12.90); de R$ 602.104,00 para “chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16” (NCM 7606.12.90); de US$ 2,505 milhões para “antena parabólica rotativa” (8529.10.20); e de R$ 632.400,00 para “aparelho portátil digital de pulso”.
A medida terá vigência de um ano, até 9 de março de 2024.
