Direito Tributário

MP 1.098/2022 permite adoção pelo Brasil de retaliação unilateral

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O Governo Federal editou a Medida Provisória n. 1.098/2022 que autoriza o Brasil suspender concessões e retaliar unilateralmente os…
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Pesquisa aponta que empresas de comércio exterior não usam regimes aduaneiros

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Embora existam benefícios fiscais específicos para as empresas de comércio exterior, pouco mais da metade dos exportadores e importadores…
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Tjdft retoma procedimentos para aceite e pagamento do quarto acordo direto de precatórios

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Conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, os procedimentos de aceite e pagamento…
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Suprema contradição: receita bruta, ICMS e a ‘atitude mental jurídica’

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Direito não é texto, não é um conjunto de texto escrito com a finalidade de reger situações do mundo…
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Tratamento de resíduos pode gerar créditos de PIS/COFINS

Redirecionamento da execução para sócios de pessoa jurídica é indeferido em razão da prescrição

Em julgamento de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento interposto pela União em sede de execução fiscal, a 8ª…
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Cypriano (2)

Serviço de consultoria logística gera créditos de PIS e Cofins

Em julgamento virtual realizado no dia 10 de fevereiro de 2021, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª…
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