Direito Tributário

A prescrição da pretensão punitiva do TCU

A prescrição da pretensão punitiva do TCU

No recentíssimo dia 23 de março de 2022, o Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU examinou…
A inconstitucionalidade da multa tributária punitiva (não qualificada) em montante superior a 100% (cem por cento) do tributo devido

A inconstitucionalidade da multa tributária punitiva (não qualificada) em montante superior a 100% (cem por cento) do tributo devido

Recentemente, por acórdão publicado aos 23 de fevereiro de 2022, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão…
MP 1.098/2022 permite adoção pelo Brasil de retaliação unilateral

MP 1.098/2022 permite adoção pelo Brasil de retaliação unilateral

O Governo Federal editou a Medida Provisória n. 1.098/2022 que autoriza o Brasil suspender concessões e retaliar unilateralmente os…
Pesquisa aponta que empresas de comércio exterior não usam regimes aduaneiros

Pesquisa aponta que empresas de comércio exterior não usam regimes aduaneiros

Embora existam benefícios fiscais específicos para as empresas de comércio exterior, pouco mais da metade dos exportadores e importadores…
Tjdft retoma procedimentos para aceite e pagamento do quarto acordo direto de precatórios

TJDFT retoma procedimentos para aceite e pagamento do quarto acordo direto de precatórios

Conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, os procedimentos de aceite e pagamento…
Suprema contradição: receita bruta, ICMS e a ‘atitude mental jurídica’

Suprema contradição: receita bruta, ICMS e a ‘atitude mental jurídica’

Direito não é texto, não é um conjunto de texto escrito com a finalidade de reger situações do mundo…
bokep x videos porno XXX porno porno سكس violetporno Jav エロ Jav Subthai lupoporno xxx bfsex porno xnxx JAV หนัง โป๊