Um escrow account é uma conta em que fundos são mantidos por um terceiro, geralmente um agente de custódia, até que determinadas condições sejam cumpridas. Na aquisição de imóveis, o uso de uma conta escrow é comum para garantir a segurança das transações tanto para o comprador quanto para o vendedor.
A ampliação do uso dos bens como garantia em empréstimos, como hipotecas ou alienações fiduciárias, é uma realidade após a sanção do novo marco legal das garantias (Lei 14.711/23). Implementando uma série de alterações para melhorar o ambiente de negócios no país, a lei sancionada no fim de outubro visa facilitar o acesso ao crédito por meio do uso de garantias.
Uma das mudanças significativas envolve os cartórios: agora é possível administrar a escrow account junto ao Tabelionato de Notas. A escrow account é uma modalidade específica de conta de garantia que funciona como caução para ambas as partes em uma negociação financeira de alto risco. Isso permite que o comprador deposite um valor determinado sem o risco de perdê-lo caso o vendedor desista do negócio de última hora.
A gestão dessa conta é realizada por uma terceira parte neutra nas negociações, que atua como intermediário durante todo o processo – neste caso, o tabelião de notas. Ele certifica a implementação ou a frustração das condições do negócio e administra os recursos da garantia, repassando ou não os valores depositados na conta vinculada.
Essa atribuição aos tabeliães de notas tem o objetivo de reduzir os custos de transação relacionados à escrow account, com taxas de custódia menores em comparação com as cobradas pelos bancos.
É importante entender os termos e condições da conta escrow ao comprar um imóvel e trabalhar com um advogado experiente para garantir que todo o processo seja concluído adequadamente.
Conheça a lei na íntegra clicando aqui.