A reforma tributária, uma demanda de diversas classes políticas e setores econômicos há anos, nunca esteve tão perto de ser efetivada.
Entretanto, as empresas responsáveis pela distribuição de energia elétrica estão preocupadas com a possibilidade de o setor enfrentar um aumento na inadimplência, caso a eletricidade não seja considerada um item essencial na PEC 46/22, que trata da reforma tributária.
Reconhecer a importância vital da energia elétrica é um sinal de progresso. Isso não significa necessariamente uma redução nas taxas, mas sim um tratamento justo e o compromisso dos líderes políticos de que não haverá tributação excessiva sobre a energia.
De acordo com cálculos feitos por especialistas do setor elétrico, os impostos e encargos podem dobrar de valor. Isso resultaria em um aumento médio de 15% nas contas de luz para os consumidores.
Caso seja considerada essencial, a energia elétrica teria direito a um regime específico e, com isso, poderia pleitear manter ou reduzir os patamares atuais de tributação. Como o político epbr mostrou em agosto, o relator da PEC 46/22 no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM), é sensível ao tema e disse que seria impossível conceber um novo modelo fiscal para o país sem “estudar a posição de energia e o setor elétrico”.
O setor sofre com o aumento da inadimplência desde 2020, quando começou a pandemia. Apesar dos níveis de não pagamento das tarifas terem melhorado nos últimos meses, ainda estão maiores do que o registrado antes da crise sanitária.
Stress tarifário
“Já estamos em um stress tarifário enorme. As distribuidoras hoje estão tendo que se desdobrar para ter o repasse, porque os governos locais não estão aceitando. Aí o problema fica na distribuidora para administrar uma inadimplência que está cada vez mais difícil”, disse o presidente do conselho de administração da Enel, Guilherme Lencastre, durante participação no Congresso Ecoenergy nesta quarta-feira (20/9), em São Paulo.
Para Lencastre, o cenário de aumento da tarifa com a reforma tributária se torna ainda mais preocupante tendo em vista o crescimento da geração distribuída, modalidade na qual o consumidor pode gerar sua própria energia.
A situação cria um desafio para as distribuidoras, que estão sobrecontratadas, pois se programaram para comprar energia para uma base de clientes que diminui conforme mais consumidores optam por instalar sistemas fotovoltaicos ou aderem à energia por assinatura. A expansão do mercado livre em 2024 promete pressionar ainda mais as empresas.
“O mercado cativo da distribuidora está financiando quem tem recursos para construir sua usina. Quem está ficando no mercado cativo são aqueles que têm menor capacidade de pagamento, justamente os que estão pagando tarifas cada vez mais altas”, afirmou.
Segundo o diretor de geração e transmissão da Cemig, Thadeu da Silva, o aumento tributário pode ter impactos nos contratos da companhia na geração, no mercado livre e na transmissão. “É um risco. Estamos tentando entender melhor o cenário para tomar ações mitigadoras”, disse.
Embora a proposta de reforma tributária seja bem-vinda, considerando a complexidade dos atuais sistemas tributários, é crucial que essa mudança não reverta o progresso já alcançado por diferentes setores na atração de investimentos e simplificação de suas operações.
