Passada a reforma previdenciária com considerável sucesso, sob o ponto de vista do controle dos gastos públicos, o Governo Federal prepara uma proposta de reforma administrativa, tão necessária quanto a primeira para segurar a elevação dos dispêndios governamentais (e também subir o nível de eficiência dos serviços), e a há muito esperada reforma tributária, a que, na perspectiva do mercado, impacta diretamente no custo das empresas, seja na burocracia da gestão tributária, seja no pagamento dos elevados valores das exações.
Considerando os interesses políticos que permearão os debates, sem nenhuma dúvida, a reforma do sistema tributário brasileiro é a mais complexa das alterações legislativas que se tem no horizonte, especificamente pelo fato de colocar União, os Estados e os Municípios em três polos distintos e contrários entre si — além de, em determinados aspectos, colocar Estados contra Estados, por exemplo, na vetusta discussão sobre se a cobrança do tributo é na origem ou no destino.
Que é a mais complicada das reformas, parece que ninguém tem dúvida; há quem diga mais e aposte que ela não é apenas a mais complicada, mas, sim, a reforma impossível de ser implementada, dada a “inconciliável” guerra de interesses travada entre os Entes da Federação.
Nesse contexto, a maioria (que integramos, mas que torcemos para estarmos errados) aponta que não se alcançará um consenso para se chegar a uma reforma tributária no Brasil, mas, quiçá, a uma simplificação do sistema, sem a elevação da carga tributária (espera-se) e com a redução da burocracia.
Nas próximas semanas, o nosso Escritório estará atento ao processo legislativo que levará à reforma tributária ou à simplificação do sistema tributário brasileiro e sintetizaremos as nossas impressões com breves publicações feitas em nosso sítio e nas mídias sociais.
Acompanhem-nos e participem dos debate!
