Direito Administrativo

Modificações na LINDB

A Lei n.º 13.665/2018 implementou modificações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto Lei…

Evolução salarial do empregado engenheiro

O nosso Escritório obteve importante vitória perante o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que confirmou êxito obtido…

Processo administrativo disciplinar

O processo administrativo disciplinar, ou PAD, é o modo como a administração pública apura e, se for o caso,…

Validade de contratações públicas e controle dos atos da administração

Não é novidade o fato de que os agentes públicos, além de administrarem a coisa pública, são obrigados a…

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB

Por meio das recentes modificações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, positivou-se o…

Direito de antiguidade nos concursos de remoção

O concurso de remoção tem como objetivo a mudança da lotação do cargo de servidores públicos de uma unidade…
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