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O advogado Arthur Calaça, coordenador da área de direito público do Cypriano Advogados concede entrevista à EBC acerca das…

É direito da mulher gestante, caso a atividade exercida implique riscos à sua saúde ou do bebê, a transferência…

Estar inadimplente não é algo confortável e ter seu nome negativado junto às empresas restritivas de crédito torna ainda…

A Terceira Seção do STJ decidiu, por ocasião do Conflito de Competência 161.123, de relatoria do Ministro Sebastião Reis…

O Distrito Federal foi condenado pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF por erro em procedimento…

O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação das…