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Supremo_Brasil

STF avança na análise da constitucionalidade da reforma da Lei de Improbidade Administrativa: principais impactos do julgamento das ADI nº 7.156 e nº 7.236

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.156 e nº 7.236,…
TJDFT_2012

Seu precatório contra o Distrito Federal pode ser convertido em RPV

Há dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei do Distrito Federal nº 6.618/2020 —…
Senado aprova projeto que promete mudanças nos julgamentos

Senado aprova projeto que promete mudanças nos julgamentos

Nesta quarta-feira, 21, o Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei que promete mudanças nos julgamentos em…
Empresa excluída de programa do governo consegue adiar cobrança de tributos

Empresa excluída de programa do governo consegue adiar cobrança de tributos

Uma empresa excluída do programa do governo conquistou o adiamento da cobrança de tributos. Com base na jurisprudência do…
31,5 milhões de ações em 2022

31,5 milhões de ações em 2022

Um incrível total de 31,5 milhões de ações foram apresentadas, representando um aumento de 10% em relação ao ano…
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