Nesta quarta-feira, 21, o Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei que promete mudanças nos julgamentos em tribunais superiores em matéria criminal.
Hoje, os tribunais superiores adotam esse entendimento apenas para a concessão de habeas corpus, de acordo com o texto. A votação foi simbólica, sem a contagem dos votos. O texto retorna agora para a Câmara.
O projeto também garante a expedição de habeas corpus de forma monocrática, mesmo sem o conhecimento da ação.
Além disso, se algum membro do tribunal estiver ausente, o julgamento será suspenso, assim como se a corte estiver incompleta devido à espera de um novo membro.