Tribunal Regional Federal afasta prescrição intercorrente Em sessão de julgamento realizada aos 8 de abril de 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região –… Leia mais
Tribunal Regional Federal reconhece prescrição intercorrente em execução fiscal Em sessão de julgamento realizada aos 4 de junho de 2020, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região –… Leia mais
STF afasta salário maternidade da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal Em sessão de julgamento virtual encerrada aos 4 de agosto transato, o STF deu provimento ao RE n.º 576.967… Leia mais
Entrevista à Rádio Justiça -Registro Nacional Positivo de Condutores O Projeto de Lei n.º 3.267/2019, dentre outras medidas, propõe a instituição do Registro Nacional Positivo de Condutores –… Leia mais
Lei 14031/2020 – tributação de operações de hedge Aos 29 de julho transato, foi publicada a Lei n.º 14.031/2020, resultado da conversão em lei da Medida Provisória… Leia mais
Participantes de fundo de pensão podem deduzir contribuições extraordinárias do imposto de renda Os Fundos de Pensão desempenham o importante papel de proporcionar a complementação do benefício de aposentadoria aos que, ao… Leia mais
Investir em precatórios: Impactos fiscais Em função da considerável segurança no recebimento e da boa rentabilidade do investimento, tem crescido cada vez mais, nos… Leia mais
Lei n.º 13.988/2020 autoriza e estabelece diretrizes para a transação relativa a débitos com a Fazenda Nacional Em meio às diversas medidas de enfrentamento da crise econômica ocasionada pela pandemia de Covid-19, adotadas pelo Estado brasileiro,… Leia mais
Por que ainda vale a pena evitar litígios judiciais em matéria tributária Além de autorizar e fixar parâmetros para a celebração de transação com a União, a Lei n.º 13.988/2020, publicada… Leia mais
COVID-19 e o imposto sobre grande fortunas Perante o cenário de calamidade nacional, instaurado em decorrência da pandemia de Covid-19, têm surgido diversas propostas tendentes ao… Leia mais