Possibilidade de compensação de PIS e COFINS de gastos com publicidade Em julgamento realizado no início deste ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF entendeu que verbas publicitárias… Leia mais
Atualização monetária de créditos trabalhistas Nos idos de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho, baseando-se nos fundamentos encampados pelo excelso Supremo Tribunal Federal ao… Leia mais
Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal Instituído pela Reforma Trabalhista operada pela Lei n.º 13.467/2017, o seguro garantia judicial constitui uma alternativa ao depósito recursal,… Leia mais
Reforma tributária e redução da litigiosidade? A tão esperada reforma — ou simplificação, como já sugerido anteriormente — do Sistema Tributário Nacional tem por um… Leia mais
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Busca e apreensão de máquinas agrícolas Compete à parte autora da demanda judicial provar efetivamente os danos materiais que alega ter sofridos em decorrência de… Leia mais
Lei n.º 13.467/17 – Novos modelos de contrato de trabalho A Lei n.º 13.467/17, que implementou a reforma trabalhista, inovou na Consolidação das Leis do Trabalho — CLT ao… Leia mais