Notícias

STJ decide sobre prorrogação de intervenção em fundo de pensão

No julgamento do REsp 1.734.410/SP a Terceira Turma do STJ concluiu que seriam razoáveis as reiteradas prorrogações do regime…
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Cartórios não são submetidos às regras que vedam Nepotismo.

Não há que se falar em nepotismo na nomeação do escrevente substituto mais antigo do cartório — mesmo que…
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A comunicação com o cliente de escritório de advocacia

Uma boa comunicação com o cliente pode fazer toda a diferença. No caso de serviços advocatícios, essa comunicação torna-se…
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CADE investiga bancos por conduta anticompetitiva contra fintechs

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu inquérito administrativo contra seis bancos por condutas anticompetitivas realizadas contra fintechs…
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Pagamento de salários após o quinto dia útil com base em norma coletiva – ilegalidade

A CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, no artigo 459, §1º, determina que sempre que o pagamento do salário…
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Regulação da Atuação das Fintechs no Mercado de Microcrédito – Consulta Pública ao BCB

O Escritório apresentou, na última sexta-feira, sua manifestação na consulta pública instalada pelo Banco Central do Brasil (BCB) em…
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