Direito Tributário

O novo ISS

O novo ISS: como tem sido modificado o conceito de “prestação de serviço” na jurisprudência do STF?

O presente texto pretende iniciar a compreender os critérios utilizados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF para…
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Impossibilidade de penhora de conta conjunta

STJ – Impossibilidade de penhora indiscriminada de conta conjunta para pagamento de débito de apenas um dos titulares

Superior Tribunal de Justiça corrige rumos jurisprudenciais e reconhece a impossibilidade de penhora, sem a devida discriminação, do saldo…
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pensão alimentícia

Imposto de renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido

Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar…
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Bear Hug

Você já ouviu falar sobre Bear Hug?

O Bear Hug, é uma estratégia de aquisição hostil que ocorre nos negócios quando uma empresa faz uma oferta…
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nova transação para créditos tributários

Receita Federal regulamenta nova transação para créditos tributários

As empresas que têm dívidas com o Fisco terão mais facilidade para renegociar seus débitos com a regulamentação da…
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direitos possessórios sobre imóveis não escriturados

STJ reconhece a possibilidade de partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu que é possível incluir direitos possessórios sobre…
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