Camex reduz Imposto de Importação de 13 produtos Um total de 13 produtos teve o imposto de importação reduzido, decidiu na última sexta-feira, 15/7, a Camex (Câmara… Leia mais
STF fixa prazo para o Congresso regulamentar cobrança de ITCMD O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar… Leia mais
Regime de Ex-Tarifário e os benefícios para sua empresa A legislação brasileira prevê o chamado regime de ex-tarifário, que é um benefício fiscal que reduz temporariamente a alíquota… Leia mais
Resolução Gecex nº 326 Entra em vigor a partir de 1º de maio a Resolução Gecex nº 326, que dispõe a lista de… Leia mais
STJ mantém execução fiscal sem garantia do valor em discussão STJ mantém execução fiscal sem garantia do valor em discussão. A discussão se deu em embargos à execução fiscal,… Leia mais
A prescrição da pretensão punitiva do TCU No recentíssimo dia 23 de março de 2022, o Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU examinou… Leia mais