Publicações | Cypriano Barbosa - Sociedade de advogados

A construção da Ferrogrão, projeto de 2012 que prevê a criação de um complexo ferroviário e rodoviário de 933…

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STJ trancou ação penal que apurava corrupção, em razão da absolvição em ação cível de improbidade administrativa por fatos…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a transferência de créditos tributários resultantes da não incidência do Imposto sobre…

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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso do município de Catalão e, com isso,…

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Na próxima quinta-feira, 13/04, às 19h30, nosso sócio Arthur Calaça participará de live promovida pela Associação dos Profissionais dos Correios…

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Dois decretos com a nova regulamentação do Marco Legal do Saneamento foram publicados na quarta-feira, 5.4. O governo estimou…

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Decreto publicado no dia 29.3 incluiu as placas fotovoltaicas no programa de isenção fiscal. Criado em 2007, o Padis…

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O STF validou os dispositivos da Lei de Execuções Fiscais (LEF) que disciplinam a prescrição intercorrente no processo de…

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A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou temporariamente o imposto de importação sobre seis produtos, a medida entrou em…

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 7/12, a Medida Provisória – MP 1133/2022, cuja emenda impacta diretamente o segmento…

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