Imposto de renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar… Leia mais
TRE mantém candidatura de Paulo Octávio ao governo do DF Após 4 h de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) mantém candidatura de Paulo Octávio ao… Leia mais
Provimento 134/2022 – Medidas a serem adotadas pelos cartórios para adequação à LGPD A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 134/2022, que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais… Leia mais
Você já ouviu falar sobre Bear Hug? O Bear Hug, é uma estratégia de aquisição hostil que ocorre nos negócios quando uma empresa faz uma oferta… Leia mais
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STJ reconhece a possibilidade de partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu que é possível incluir direitos possessórios sobre… Leia mais
Processos Administrativos de Responsabilização – PARs A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria n. 19/2022 que regula o procedimento de julgamento antecipado do mérito… Leia mais
Camex reduz Imposto de Importação de 13 produtos Um total de 13 produtos teve o imposto de importação reduzido, decidiu na última sexta-feira, 15/7, a Camex (Câmara… Leia mais
STF fixa prazo para o Congresso regulamentar cobrança de ITCMD O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei complementar… Leia mais
Revisão da prestação de contas de campanha Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a revisão da prestação de contas de campanha de… Leia mais