Publicações

O novo ISS

O novo ISS: como tem sido modificado o conceito de “prestação de serviço” na jurisprudência do STF?

O presente texto pretende iniciar a compreender os critérios utilizados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF para…
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Tema 699 Repercussão Geral - Previdência Complementar

Tema 699 Repercussão Geral – Há que se entender sobre Previdência Complementar

É comum que a prestação jurisdicional acerca de determinados temas, em razão de sua complexidade ou sua peculiaridade, seja…
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Impactos da privatização Correios

Live ADCAP – Impactos da privatização para empregados e aposentados dos Correios

Nosso sócio Ademar Cypriano participará no dia, 20.10, às 19h, da live que debaterá: Os impactos da privatização para…
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Impossibilidade de penhora de conta conjunta

STJ – Impossibilidade de penhora indiscriminada de conta conjunta para pagamento de débito de apenas um dos titulares

Superior Tribunal de Justiça corrige rumos jurisprudenciais e reconhece a impossibilidade de penhora, sem a devida discriminação, do saldo…
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pensão alimentícia

Imposto de renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido

Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar…
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candidatura de Paulo Octávio

TRE mantém candidatura de Paulo Octávio ao governo do DF

Após 4 h de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) mantém candidatura de Paulo Octávio ao…
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Provimento 134/2022

Provimento 134/2022 – Medidas a serem adotadas pelos cartórios para adequação à LGPD

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 134/2022, que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais…
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Bear Hug

Você já ouviu falar sobre Bear Hug?

O Bear Hug, é uma estratégia de aquisição hostil que ocorre nos negócios quando uma empresa faz uma oferta…
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nova transação para créditos tributários

Receita Federal regulamenta nova transação para créditos tributários

As empresas que têm dívidas com o Fisco terão mais facilidade para renegociar seus débitos com a regulamentação da…
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direitos possessórios sobre imóveis não escriturados

STJ reconhece a possibilidade de partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu que é possível incluir direitos possessórios sobre…
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