Direito Tributário

Receita vai revogar trecho de IN que impedia benefícios da Sudene a exportadoras

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A Receita Federal vai revogar trechos de uma instrução normativa (IN) que prevê que empresas localizadas em Zonas de…
Programa Litígio Zero

Receita reabre Programa Litígio Zero e permite parcelamento em até 115 vezes

A partir de 1º de abril, contribuintes que devem até R$ 50 milhões à Receita Federal poderão participar de…
inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS

STJ pauta casos sobre inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) debaterá a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e…
Reforma tributária

Conta de água poderá ficar mais cara com Reforma Tributária

“Reforma tributária sim, aumento da conta de água não!” As mudanças propostas na PEC 45/2019 podem impactar as tarifas…
Arthur Calaça nomeado para compor o grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária

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É com grande satisfação que anunciamos que nosso sócio, Arthur Calaça, foi nomeado para auxiliar à coordenação do grupo…
Reforma tributária e seus reflexos no setor energético

Reforma tributária e seus reflexos no setor energético

A reforma tributária, uma demanda de diversas classes políticas e setores econômicos há anos, nunca esteve tão perto de…
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