Direito Tributário

Não incidência de PIS/COFINS sobre o ICMS-ST

O Supremo Tribunal Federal, em 2017, firmou o entendimento de que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e…

Cobrança de TCH 2

O principal meio de exportação dos produtos brasileiros, até hoje, é o transporte marítimo. Dessa forma, é de extrema…
Incidência de juros de mora em precatórios.

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Seguindo a nova orientação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal – STF, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça…
Cédula de produto rural - CPR

Cédula de produto rural – CPR

A Cédula de Produto Rural (CPR) consiste em título de crédito pelo qual o produtor rural, ou suas associações…
Não incidência de PIS/COFINS

Não incidência de PIS/COFINS

O Juízo da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu, em decisão interlocutória, que os valores pagos pelo…
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