Direito Tributário

Tratamento de resíduos pode gerar créditos de PIS/COFINS

Redirecionamento da execução para sócios de pessoa jurídica é indeferido em razão da prescrição

Em julgamento de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento interposto pela União em sede de execução fiscal, a 8ª…
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Serviço de consultoria logística gera créditos de PIS e Cofins

Em julgamento virtual realizado no dia 10 de fevereiro de 2021, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª…
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Em recente decisão proferida no âmbito da Solução de Consulta n.º 1/2021, a Receita Federal do Brasil – RFB,…
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Licenciamento de software deve sofrer incidência de ISS, conclui o STF

Na sessão de julgamento da última quarta-feira (18.02), o Supremo Tribunal Federal – STF concluiu que as operações de…
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Julgamento das ADIs 1.945 e 5.659: para além do ISS e do ICMS

O julgamento das ADIs 1.945 e 5.659, suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) desde a sessão de 11 de…
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Tributação sobre software: novo pedido de vista adia conclusão do julgamento

O julgamento das ADI n.º 1.945 e n.º 5.659 — ajuizadas, respectivamente, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro –…
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