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STF afasta salário maternidade da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

Em sessão de julgamento virtual encerrada aos 4 de agosto transato, o STF deu provimento ao RE n.º 576.967…
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Investir em precatórios: Impactos fiscais

Em função da considerável segurança no recebimento e da boa rentabilidade do investimento, tem crescido cada vez mais, nos…
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Em meio às diversas medidas de enfrentamento da crise econômica ocasionada pela pandemia de Covid-19, adotadas pelo Estado brasileiro,…
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Por que ainda vale a pena evitar litígios judiciais em matéria tributária

Além de autorizar e fixar parâmetros para a celebração de transação com a União, a Lei n.º 13.988/2020, publicada…
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COVID-19 e o imposto sobre grande fortunas

Perante o cenário de calamidade nacional, instaurado em decorrência da pandemia de Covid-19, têm surgido diversas propostas tendentes ao…
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